Trama golpista: defesa de Anderson Torres apresenta recurso ao STF e cita 'casos emblemáticos' como goleiro Bruno para questionar pena

Advogados utilizaram embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos do julgamento

A defesa do ex-ministro Anderson Torres apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na trama golpista. Foram apresentados os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença. Torres foi sentenciado a 24 anos de prisão.

Para questionar as penas, os advogados citam uma série de casos chamados de "emblemáticos", como o de o Bruno Fernandes, ex-goleiro do Flamengo, que foi condenado a 20 anos e 9 meses como mandante do assassinato de Eliza Samudio. Segundo a defesa, a pena imposta ao ex-ministro da Justiça foi "flagrantemente desproporcional".

Nos embargos de declaração apresentados à Corte, os advogados citam o exemplo de Elize Matsunaga, condenada por homicídio qualificado e ocultação de cadáver após matar e esquartejar o marido, recebeu 16 anos e 3 meses de prisão, e apontam que Guilherme de Pádua, autor de homicídio qualificado contra a atriz Daniella Perez, cumpriu pena de 19 anos.

Segundo a defesa, Torres não cometeu crimes de sangue, não praticou violência física e não causou resultado lesivo, o que justificaria a fixação da pena no mínimo legal.

"Nenhum dos casos citados alcançou a pena de 24 anos", afirmam os advogados, que também mencionam o executor do crime contra Eliza Samudio, Marcos "Bola", condenado a 22 anos de reclusão. Para os defensores, a pena imposta ao ex-ministro da Justiça ignora sua trajetória institucional, a ausência de antecedentes e a inexistência de dolo específico, rompendo com os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e individualização da pena.

Os advogados também pedem que os ministros deem "efeitos infringentes" ao recurso apresentado agora, com o objetivo de levar à absolvição de Torres.

Esses questionamentos podem ser julgados já nesta semana, segundo integrantes do tribunal. Em geral, os embargos de declaração não alteram o resultado central de um julgamento, apenas aspectos secundários.

Anderson Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, a 24 anos, por uma tentativa de golpe de Estado. No mesmo julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os demais seis réus também foram considerados culpados e receberam penas entre dois e 26 anos de prisão.

O prazo para a apresentação dos embargos começou na semana passada, após a publicação do acórdão, um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros.

Além dos embargos de declaração, as defesas podem recorrer aos embargos infringentes, que servem para rever decisões não unânimes. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição.

Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após o embargo de declaração, os réus ainda possuem direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Só aí, então, no caso de rejeição dos pedidos, começará o cumprimento da pena.

Quais os crimes?

Torres foi condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que Anderson Torres participou do planejamento dos bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno das eleições de 2022, em cidades com mais eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foi encontrada em sua casa uma minuta de um documento que decretava um estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, sua atuação como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos golpistas do 8 de janeiro foi considerada omissiva

Nas alegações finais e na sustentação oral no julgamento, a defesa de Torres afirmou que ele não deu a ordem para os bloqueios da PRF. Os advogados também alegaram que a minuta encontrada em sua casa era um documento "apócrifo" e que ele elaborou um plano de segurança para o 8 de janeiro, mas que se ausentou porque tinha férias programadas há meses.

Fonte: O Globo/Daniel GullinoeMariana Muniz? Brasília

Foto: Anderson Torres conversa com seu advogado na audiência no STF Ton Molina/STF