TJMS Lança Documentário e Vídeos para Promover a Resolução Consensual de Conflitos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), produziu um documentário e uma série de vídeos educativos. O objetivo é divulgar para a população as vantagens da conciliação e da mediação como meios eficazes para a resolução de disputas, oferecendo uma alternativa mais célere e harmoniosa em comparação ao processo judicial tradicional.
A iniciativa visa apresentar à sociedade os serviços de diálogo, conciliação e mediação disponibilizados pelo Judiciário. Estes métodos são incentivados como uma forma de as próprias partes envolvidas construírem uma solução para seus problemas, com o auxílio de profissionais capacitados.
A campanha "Vamos Fazer um Acordo?", promovida pelo NUPEMEC/TJMS, serve de base para a divulgação desses serviços. Através dela, o Tribunal busca mobilizar os cidadãos a optarem por essas formas alternativas de justiça.
Casos que podem ser resolvidos por conciliação e mediação.
A conciliação é indicada para uma vasta gama de situações, mesmo que já exista um processo em andamento. Questões como defeitos em produtos, serviços mal executados, conflitos de vizinhança, inventários, guarda de filhos, pensão alimentícia e acidentes de trânsito podem ser resolvidas de forma negociada. Também são passíveis de conciliação disputas envolvendo partilha de bens, dívidas bancárias, contratos imobiliários e danos morais.
Já a mediação é especialmente recomendada para casos em que as partes possuem um relacionamento contínuo, que se manterá após a resolução do conflito. Nesse modelo, um mediador facilita o diálogo para que os próprios envolvidos elaborem as propostas de acordo, focando em seus interesses e necessidades mútuas.
O acordo firmado em uma audiência de conciliação ou mediação possui validade jurídica, pois é homologado por um juiz. O TJMS tem alcançado resultados expressivos com a aplicação desses métodos, registrando um índice de 75% de acordos em audiências pré-processuais no primeiro semestre de 2025. As audiências pré-processuais ocorrem antes mesmo do início de uma ação judicial e não têm custos para as partes.
Fonte: OCorreioNews