Programa Crédito Fácil: Prefeitura de Costa Rica abre inscrições para apoiar pequenos negócios

Iniciativa prevê subsídio de até R$ 2 mil nos juros dos primeiros seis meses de financiamento; inscrições seguem até 26 de novembro de 2026.

A Prefeitura de Costa Rica, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, abriu as inscrições para o Programa Crédito Fácil, iniciativa que busca ampliar o acesso ao crédito para pequenos negócios, contribuir para a preservação de empregos e estimular o desenvolvimento econômico do município.

A abertura do processo foi oficializada pelo Edital de Chamamento Público nº 03/2026, publicado em 23 de outubro de 2026. O documento estabelece os critérios para a inscrição e habilitação de empresas interessadas em obter o benefício, além dos procedimentos para encaminhamento às instituições financeiras ou cooperativas de crédito credenciadas.

A proposta é oferecer condições de apoio aos empreendedores locais, facilitando o acesso a recursos financeiros que podem contribuir para a continuidade das atividades empresariais e para o fortalecimento da economia de Costa Rica.

Município poderá custear até R$ 2 mil em juros

Um dos principais benefícios previstos no programa é a possibilidade de a Prefeitura custear os juros remuneratórios referentes aos seis primeiros meses do crédito contratado, até o limite total de R$ 2 mil por empresa.

Conforme o edital, o financiamento será concedido por instituição financeira ou cooperativa de crédito credenciada, com carência mínima de seis meses para o início do pagamento pela empresa, observadas as condições do programa e a legislação aplicável.

A medida representa uma alternativa de apoio aos empreendedores que precisam de recursos para manter suas operações, reorganizar as finanças ou investir no próprio negócio.

É importante destacar que a inscrição e a habilitação pela Prefeitura não garantem a aprovação do financiamento. A concessão do crédito depende da análise da instituição financeira escolhida, e a empresa permanece responsável pelo pagamento do valor contratado e dos juros que não forem cobertos pelo benefício municipal.

Quem pode participar do Programa Crédito Fácil?

De acordo com o edital, podem participar pessoas jurídicas que cumpram todos os requisitos estabelecidos, entre eles:

• Ter sede no município de Costa Rica;
• Estar formalmente constituída há pelo menos um ano na data de publicação do edital;
• Possuir CNPJ ativo e regular;
• Comprovar receita bruta anual de até R$ 360 mil, referente ao exercício de 2025;
• Apresentar a documentação exigida e atender às demais condições previstas no programa.

As inscrições são gratuitas e realizadas presencialmente. Os interessados devem apresentar a ficha de inscrição preenchida e assinada pelo representante legal da empresa, além dos documentos exigidos para comprovação dos dados cadastrais, da constituição da empresa e do faturamento.

Inscrições vão até 26 de novembro

O prazo para participar do chamamento público começou em 26 de outubro e termina em 26 de novembro de 2026.

O atendimento é realizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Josina Garcia de Melo, nº 205, região central de Costa Rica.

O horário de atendimento é das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Para esclarecer dúvidas e obter informações sobre o procedimento de inscrição, os empreendedores podem entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp (67) 3247-7188.

Critérios de prioridade

O edital também estabelece critérios de preferência para os casos em que os recursos disponíveis não forem suficientes para atender todas as empresas habilitadas.

Nessas situações, terão prioridade, nesta ordem:

1. Microempreendedores individuais (MEIs) que possuam funcionário ou dependentes comprovados;

2. Empresas com maior tempo de constituição formal;

3. Empresas que comprovarem menor receita bruta anual.

A definição dos beneficiários seguirá as condições previstas no edital e na legislação municipal.

Incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento local:

O Programa Crédito Fácil busca ampliar as alternativas de acesso ao crédito para pequenos empreendedores, reconhecendo a importância dessas empresas para a geração de renda, a manutenção de postos de trabalho e a movimentação da economia local.

Ao prever o custeio parcial dos juros nos primeiros meses do financiamento, a iniciativa cria uma possibilidade de apoio financeiro para empresas que atendam aos critérios estabelecidos e sejam aprovadas pela instituição de crédito.

Os empreendedores interessados devem ficar atentos ao prazo de inscrição, reunir a documentação necessária e consultar as regras completas do edital antes de solicitar o benefício.

Fonte: Giro do Bolsão/Maria Luiza Pellegrini

Foto: Giro do Bolsão