Moraes pode mandar decisão de prisão de Bolsonaro para votação no STF?

O regimento do STF permite que o ministro Alexandre de Moraes, do STF mande a decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para análise da Primeira Turma.

O que aconteceu

Moraes pode submeter decisão para análise da Primeira Turma, o que pode levar até a uma prisão preventiva, diz professor. "Como agora é uma nova decisão, se ele conduzir como antes, mandará para a turma. Os ministros podem discordar e dar uma decisão de prisão preventiva", explica Thiago Bottino, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Além de Moraes, a Primeira Turma é composta por: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Contudo, a prisão domiciliar do ex-presidente irritou ministros da corte. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a decisão deixou Moraes isolado no Supremo Tribunal Federal, podendo levar o ministro a reconsiderar a determinação que deixou Bolsonaro em prisão domiciliar.

Defesa deverá recorrer se quiser que a decretação de prisão seja analisada pelos ministros. Ontem, os advogados de Bolsonaro afirmaram que vão apresentar o "recurso cabível".

Não é necessário que a decisão passe pelo colegiado caso Moraes não queira, mas é "provável" que isso ocorra, diz Bottino. "As medidas de 'gestão' do processo cabem ao relator. As decisões de mérito [recebimento de denuncia, julgamento] são do colegiado. A turma não precisa se manifestar sobre tudo. Esse é o rito previsto no regimento do Supremo e no de todos os demais tribunais brasileiros."

Decisão tomada antes por Moraes de impor medidas cautelares a Bolsonaro previa prisão preventiva em caso de descumprimento. Essa decisão já foi referendada pela turma por quatro votos a um. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra o relator. A decretação de prisão por descumprimento de medida cautelar é uma prerrogativa do relator do processo no curso das investigações, se considerar isso necessário.

Prisão de Bolsonaro

A determinação da prisão ocorreu por descumprimento das medidas cautelares, segundo Moraes. Bolsonaro estava proibido desde o último 18 de julho de sair de casa aos fins de semana e de usar as redes sociais, por exemplo. O ex-presidente também usava tornozeleira eletrônica.

Post nas redes sociais e participação por vídeo em ato foram citados pelo ministro. Segundo Moraes, Bolsonaro e seus filhos produziram conteúdo com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

Os filhos do ex-presidente publicaram imagens do pai em casa enquanto os atos aconteciam. As fotos foram compartilhadas em reportagens do UOL que mostram Bolsonaro em videochamada ?uma delas com a ex-primeira-dama Michelle, no Pará, outra com Flávio, no Rio, e por fim com Nikolas Ferreira, em São Paulo. Na capital fluminense, o ex-presidente disse aos apoiadores: "É pela nossa liberdade, pelo nosso futuro e pelo Brasil".

Decisão citou reportagem do UOL sobre recuo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No domingo, após o protesto, a colunista do UOL Carla Araújo mostrou que o filho do ex-presidente apagou postagem no Instagram com a presença do pai, alegando "insegurança jurídica" após as medidas cautelares.

Fonte UOL Notícias

Foto UOL Notícias