Moraes marca posição contra PL da Dosimetria

Ministro do STF afirma que redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro passaria mensagem de tolerância a ataques à democracia; apuração é de Luísa Martins no Bastidores CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou posição contrária ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que pretende reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Segundo apuração da analista da CNN Brasil Luísa Martins, Moraes defende que atenuar as punições enviaria um recado negativo e poderia incentivar novos crimes contra a democracia brasileira.

Durante a conclusão do julgamento do núcleo 2 de réus da trama golpista na Primeira Turma do STF, Moraes foi enfático: "Não é possível mais discursos de atenuante em penas aplicadas depois do devido processo legal e depois de ter sido concedida ampla possibilidade de defesa aos investigados. A redução de penas seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia".

Severidade das penas como dissuasão

Há uma avaliação dentro do Supremo de que a Legislação atual, embora severa, tem funcionado como uma espécie de garantia contra novas tentativas de ataques às instituições democráticas. Segundo a analista de Política da CNN, os condenados pelos atos de 8 de janeiro estão recebendo penas que variam de 13 a 16 anos de prisão, o que é considerado pelos ministros como um importante fator de dissuasão para quem possa ter intenções semelhantes.

Apesar do posicionamento contrário, existe o entendimento no STF de que o Congresso Nacional tem a prerrogativa de legislar sobre o assunto. Caso o PL da Dosimetria seja aprovado, o Supremo não poderia impedir sua aplicação, tendo apenas o controle posterior sobre a constitucionalidade da medida.

Aplicação não seria automática

Mesmo com a eventual aprovação do projeto, a aplicação das novas regras não seria automática. "As defesas dos condenados precisariam entrar com pedidos individuais no Supremo para que a mudança legislativa fosse aplicada aos seus casos, já que a lei mais benéfica ao réu deve retroagir obrigatoriamente", explica Luísa Martins.

O relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem relação próxima com ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes. Luísa destaca que isso não impediu o ministro de se manifestar contrariamente à proposta, demonstrando preocupação com o possível impacto da medida na proteção da democracia brasileira.

Fonte: CNN Brasil

Foto: O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) ? Rosinei Coutinho/STF