Fachin dá 24 horas para Mendonça liberar sigilo de documentos do caso Master
Ao pedir a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma 'ideia equivocada de transparência'.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirada de sigilo de documentos do caso Master.
Na resposta à PGR, Fachin dá 24 horas para que o ministro André Mendonça, relator do caso, libere a documentação.
"Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada 'Operação Compliance Zero'", escreve Fachin.
"Bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade", prossegue.
?A PET 15.556 é um dos principais procedimentos que reúnem documentos e apurações relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso Master.
Ao acolher o pedido, o presidente do STF determinou que Mendonça envie aos ministros todos os procedimentos vinculados à investigação principal da Operação Compliance Zero e promova o levantamento do sigilo desses autos.
Minutos depois, um novo despacho de Fachin juntou aos autos outro pedido: do ministro Cristiano Zanin, para ter acesso a uma mídia específica relacionada ao caso Master (entenda mais abaixo).
Argumentos da PGR
Ao pedir a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma "ideia equivocada de transparência".
O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.
Segundo a PGR, a lista de documentos enviada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal.
"O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", diz o documento.
"Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência [...] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último", prossegue.
O pedido, direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Chateaubriand Filho e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vão atuar juntos no caso.
Pedidos de Moraes e Zanin
Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharam ofícios ao presidente do STF, Edson Fachin, defendendo medidas semelhantes às propostas pela PGR para ampliar o acesso aos documentos relacionados ao caso Master.
Os pedidos foram apresentados às vésperas da sessão marcada para a próxima terça-feira (15), quando o Supremo deve analisar petições ligadas às investigações.
Zanin solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso. Segundo o ministro, o material é necessário para a análise de requerimentos apresentados pela PGR que serão apreciados pelo tribunal na próxima semana.
No ofício enviado a Fachin, o ministro afirmou ainda que a mídia estaria abrangida tanto pela decisão de compartilhamento dos autos quanto pelo levantamento de sigilo determinado pelo ministro André Mendonça.
Já Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master.
O ministro criticou o que classificou como uma retirada "seletiva" do sigilo e afirmou que parte das peças e documentos ainda não foi disponibilizada aos integrantes da Corte.
Segundo Moraes, foram excluídos 180 documentos e arquivos digitais do conjunto de procedimentos liberados aos ministros. Para ele, a disponibilização parcial do material prejudica a análise completa dos fatos investigados.
O ministro também pediu que duas petições relacionadas ao caso sejam julgadas em conjunto: uma que trata de mensagens trocadas entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outra que reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações condu
Crise Master no STF
O embate ocorre após André Mendonça retirar, nesta quinta (10), o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pedido de Fachin.
Contudo, a liberação manteve em segredo outras frentes, como apurações ligadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme "Dark Horse" ? cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro que colocou sob apuração da Polícia Federal conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A disputa expôs divergências públicas entre integrantes da Corte, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da PF.
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Fonte: G1/Márcio Falcão, Mariana Laboissière, TV Globo e g1 ? Brasília
Foto: Decisões de Edson Fachin foram notícia na imprensa internacional ? Foto: Getty Images via BBC