Entenda como fica o IOF após revogação de decreto e o impacto no seu bolso

A revogação do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) trouxe alívio para consumidores e empresas ao retomar alíquotas anteriores às mudanças anunciadas em maio pelo Ministério da Fazenda. Por outro lado, o governo federal enfrenta agora o desafio de recompor uma perda estimada em R$ 12 bilhões na arrecadação para 2025, segundo dados da Receita Federal.

O IOF incide sobre operações como câmbio, crédito e investimentos. A revogação anulou o aumento nas alíquotas que afetavam transações internacionais, empréstimos para empresas e aportes em previdência privada do tipo VGBL.

Confira os principais efeitos da decisão:

Viagens ao exterior

Como estava com o decreto

IOF unificado em 3,5% sobre câmbio de cartões internacionais, compra de moeda, cheque de viagem e pré-pagos.

Empréstimos no exterior com prazo inferior a um ano também tinham IOF de 3,5%.

Como ficou após a revogação

1,1% para compra de moeda em espécie.

3,38% para cartões de crédito/débito e pré-pagos internacionais.

0,38% para outras operações cambiais não especificadas.

Empréstimos de curto prazo voltam a pagar 1,1%.

Crédito para empresas

Como estava com o decreto

IOF máximo de 3,38% ao ano para empresas em geral.

1,95% para empresas do Simples Nacional.

3% sobre operações de risco sacado.

FIDC: 0,38% sobre compra de cotas primárias.

Como ficou após a revogação

IOF máximo de 1,88% ao ano.

0,88% para empresas do Simples.

Risco sacado voltou a ser isento.

FIDC também isento.

Previdência privada (VGBL)

Como estava com o decreto

Aportes até R$ 300 mil/ano isentos até 2025.

A partir de 2026, limite sobe para R$ 600 mil.

Acima disso, cobrança de 5% de IOF.

Como ficou após a revogação

Isenção total, sem limite de valor nos aportes mensais.

Impacto fiscal

A mudança representa uma perda de arrecadação de R$ 12 bilhões para 2025. Segundo a Receita Federal, o decreto era parte de um esforço para reforçar o caixa diante do novo arcabouço fiscal.

Outras medidas em análise via Medida Provisória (MP)

Ainda em vigor, a MP editada no início de junho prevê:

Aumento da tributação das bets (casas de apostas) de 12% para 18%.

Elevação da alíquota de fintechs de 9% para 15%.

Restrição de compensações tributárias por grandes empresas.

A partir de 2026:

Fim da isenção de IR para LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.

Aumento da alíquota de IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.

O que não mudou com a revogação

IOF sobre crédito para pessoa física.

IOF sobre transações via Pix.

Operações isentas (importação/exportação, dividendos, capital estrangeiro).