Crise no STF, Gilmar, Dino, Zanin e Moraes defendem análise conjunta de casos de ministros; Fachin, Mendonça, Fux e Cármen votam para manter separados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) para manter separadas as análises pela Corte das condutas de Alexandre de Moraes, na relação com Daniel Vorcaro, e de André Mendonça, na condução do relatório do caso Master.
Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para que as análises devem ser conjuntas.
Na tarde desta terça, o presidente do STF se posicionou contra uma questão de ordem, um questionamento, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, que defende o julgamento conjunto dos relatórios com informações da Polícia Federal sobre os dois ministros.
Fachin também foi contra a redistribuição do relatório sobre Alexandre de Moraes, que puxou para o seu gabinete. Gilmar defendia que houvesse um sorteio para a definição de um novo relator, alegando que é isto que está previsto no Regimento Interno da Corte.
"Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento [reunião] dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental", disse Fachin.
André Mendonça vota para julgar seu caso e o de Moraes separadamente
O ministro André Mendonça acompanhou o voto de Fachin.
"Entendo não haver as mesmas bases fáticas. O que há, em relação a mim, é um suposto relatório de inteligência, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros do STF e de outras autoridades, em uma atividade própria de uma PF paralela. Documento ilegal, que o próprio documento fala que é sem valor probatório. São questões fáticas e jurídicas totalmente distintas", disse Mendonça.
Fux também acompanhou Fachin e Mendonça.
Dino abre divergência
Após o voto de Fachin, o ministro Flávio Dino abriu divergência e votou pela conexão dos dois casos.
"Presidente, me parece que o encaminhamento é de respeitar a conexão, que nos trouxe até aqui. E por isso eu considero que o encaminhamento contido na questão de ordem do ministro Gilmar é aquela que preserva melhor o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica", disse Dino.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou Dino na divergência, votando a favor da questão de ordem de Gilmar.
"Para não ser repetitivo, eu vou adiantar, pedindo vênia a Vossa Excelência, que eu estou acompanhando o eminente ministro Gilmar Mendes na questão de ordem trazida e faço apenas algumas anotações complementares", disse Zanin.
Na sequência, Zanin disse que, na avaliação dele, o ministro André Mendonça não deveria votar na análise do relatório das mensagens de Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Posteriormente, Moraes se posicionou pela análise conjunta da sua situação com a do ministro André Mendonça.
"Nós estamos com um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com o sinal invertido, os mesmos fundamentos, cada qual de um lado, com sinal invertido hoje [caso Moraes] e na próxima quarta-feira [sobre Mendonça]. Então presidente com essas com essas considerações, pedindo todas as vênias a Vossa Excelência, acompanho a questão de ordem do ministro Gilmar", disse Moraes.
Portanto, até o momento, o placar está 4 a 2 pela manutenção dos casos separados.
Entenda a crise no STF
'Não há pedido para abrir uma investigação criminal', diz Moraes
A crise se intensificou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master.
Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
A divulgação dos documentos provocou um confronto entre Moraes e André Mendonça, relator das investigações do caso Master.
Moraes acusou o colega de fazer uma liberação "seletiva" dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.
A disputa também envolveu o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material.
Após determinação de Zanin, a PF confirmou, na segunda-feira (14), ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se manifestou a favor da ampliação do acesso aos documentos.
Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar os processos. O caso que envolve as mensagens entre Vorcaro e Moraes será analisado pelo Plenário nesta terça-feira (15).
Já as acusações de Moraes contra Mendonça ficaram para 23 de setembro.
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Fonte: G1/Márcio Falcão, Luiz Felipe Barbiéri, Caetano Tonet, Gabriella Soares, Gustavo Garcia, Ana Flávia Castro, Mariana Laboissière, Marcela Cunha, TV Globo e g1 ? Brasília
Foto: André Mendonça e Alexandre de Moraes na lavanderia do Supremo (Vinícius Schmidt / Metrópoles)