Bolsonaro terá que seguir regras na prisão domiciliar; saiba quais

Ao conceder o benfício, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu limites para, por exemplo, uso da internet e visitas ao ex-presidente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (24), a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias, com uma série de restrições impostas pela decisão.

Entre as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar celular, redes sociais, além de gravar ou divulgar vídeos e áudios.

Já as visitas ficam restritas a familiares diretos, advogados e médicos autorizados. Todos os visitantes e veículos que entrarem ou saírem da residência deverão passar por revista da Polícia Militar.

Também estão proibidas manifestações e acampamentos em um raio de até um quilômetro do local. Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, o ex-presidente poderá retornar imediatamente ao regime fechado.

Decisão e justificativa

A decisão de Moraes atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia se manifestado a favor do regime domiciliar.

Ao autorizar a medida, o ministro considerou a idade de Bolsonaro, de 71 anos, e a necessidade de um ambiente isolado para a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Apesar disso, ressaltou que o sistema prisional oferece atendimento médico adequado.

Após o prazo de três meses, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da prisão domiciliar.

Internação e estado de saúde

Bolsonaro está internado desde o último dia 13, após passar mal. Ele trata uma pneumonia bacteriana bilateral, decorrente de um quadro de broncoaspiração.

Segundo o boletim médico mais recente, o ex-presidente apresentou evolução clínica, deixou a UTI e foi transferido para um quarto, mas ainda não há previsão de alta.

Com a autorização, a expectativa é que a liberação médica ocorra nos próximos dias.

Fonte: CBN/Rany VelosoeRedação

Foto: O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto/Tânia Rêgo/Agência Brasil