Bolsonaro pede a Moraes prisão domiciliar como alternativa ao regime fechado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que substitua o regime inicial fechado ? determinado após a condenação por tentativa de golpe ? por prisão domiciliar humanitária.

A condenação no caso do golpe ainda não foi transita em julgado (ou seja, ainda está na fase de recursos e não foi concluída). Mas a fase de recursos deve acabar nos próximos dias, e Moraes, relator do caso, já poderia ordenar a prisão de Bolsonaro na cadeia. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses.

O pedido da defesa foi protocolado nesta sexta-feira (21). Os advogados afirmam que Bolsonaro tem "quadro clínico grave", sofre de "múltiplas comorbidades" e que uma eventual transferência para o sistema prisional representaria "risco concreto à vida".

Defesa afirma que vai recorrer, mas pede medida "urgente"

O documento registra que o acórdão dos embargos de declaração foi publicado em 18 de novembro e que a defesa pretende apresentar embargos infringentes e outros recursos. Apesar disso, os advogados dizem que, diante da possibilidade de execução imediata da pena, é necessário garantir desde já a permanência de Bolsonaro em casa.

O pedido afirma que Bolsonaro:

A defesa anexou relatórios médicos e afirma que o ex-presidente "pode demandar atendimento emergencial a qualquer momento".

Os advogados mencionam relatório da Defensoria Pública do DF, divulgado neste mês, que aponta precariedade no setor destinado a presos idosos na Penitenciária da Papuda. Segundo o documento, as instalações não teriam condições de atender um preso com comorbidades graves.

O pedido lembra que o próprio Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-senador Fernando Collor, em maio, após condenação definitiva. A defesa cita decisões semelhantes do STF para sustentar que a Corte admite flexibilizar o regime inicial quando há doença grave.

O ex-presidente solicita:

Prisão domiciliar humanitária, em substituição ao regime fechado;

Uso de monitoramento eletrônico;

Autorização para deslocamentos exclusivos para tratamento médico, mediante comunicação prévia (ou justificativa, em 48 horas, em caso de urgência).

O documento conclui que, diante do "risco à integridade física e à própria vida", a prisão domiciliar seria a única medida compatível com a dignidade humana.