Assembleia aprova reconhecimento da fibromialgia como deficiência em Mato Grosso do Sul

Projeto segue para redação final e garante ampliação de direitos e proteção legal às pessoas com a condição crônica no Estado.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 157/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no Estado. A votação ocorreu durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (27) e a proposta segue agora para a última análise em plenário, em redação final.

O parlamentar destacou a relevância da medida para milhares de pessoas que convivem com a condição. "É um momento histórico para quem passa por esse problema. Hoje a Assembleia dá um passo decisivo em favor da dignidade, da justiça social e da concretização de direitos. O Senado também já aprovou a fibromialgia como forma de deficiência, e com a aprovação estadual asseguramos a aplicação dessa conquista em Mato Grosso do Sul. É a transformação da dor em respeito e da invisibilidade em cidadania", afirmou Lucas de Lima.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e impactos emocionais, que comprometem significativamente a qualidade de vida dos pacientes. O reconhecimento como deficiência amplia o acesso a direitos previstos em lei, como prioridade em serviços, benefícios sociais e políticas públicas específicas.

Outras matérias analisadas
Na mesma sessão, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 75/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que prevê a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais em Mato Grosso do Sul. A proposta ainda será analisada em segunda discussão.

Já o Projeto de Lei Complementar 4/2025, de iniciativa do Poder Executivo, teve pedido de vistas pelo deputado João Henrique (PL). A proposta altera a legislação sobre transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, visando maior segurança jurídica para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), aproveitou a sessão para convidar a população a participar da 3ª Corrida dos Poderes, marcada para 25 de outubro. O lançamento oficial do evento acontece nesta quinta-feira (28), às 16h30, com palestra do atleta paralímpico Yeltsin Jacques. As inscrições terão início no dia 29 de agosto, pelo site oficial da corrida.

Na ocasião, também foi apresentado o vídeo institucional da missão realizada pelo parlamentar na Ásia, ao lado do Governo do Estado, para abertura de novos mercados internacionais. (Com informações Agência ALEMS).

Fonte:Costa Rica Em Foco

Foto: Imagem: Deputados aprovaram em segunda discussão o projeto que reconhece a fibromialgia como deficiência em MS (Foto: Wagner Guimarães / ALEMS)